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A Lei Orgânica é a Norma
Fundamental do Distrito Federal, exigida em todos os concursos locais. A
finalidade desta publicação é suprir a ausência de um livro para o estudo
dessa legislação. Nesta obra, o autor apresenta a Lei de forma clara e
objetiva, fruto de sua experiência durante vários anos ministrando aulas
dessa disciplina em cursos preparatórios para concursos. A edição
está atualizada com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, nos julgamentos
da Ações Diretas de Inconstituciona_ lidade, além das alterações adotadas
pela Emenda nº 98, de 25 de julho de 2016. Sem se perder em divagações
doutrinárias, o autor menciona os conceitos essenciais à absorção do
conteúdo, chamando a atenção para expressões-chaves, sugerindo dicas para
orientar o estudo e, em alguns casos, comparando dispositivos da Lei
Orgânica com aqueles previstos na Lei Complementar nº 840/2011 (Regime
Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal). Foram inseridos quadros,
esquemas, tabelas, fluxogramas e, nos capítulos mais importantes, um
resumo da matéria. Possui mais de 250 (duzentos e cinquenta) exercícios
propostos e questões de concurso com gabarito que irão lhe ajudar no
direcionamento dos estudos e fixação da matéria.
Dados
da obra:
Autor: Sérgio
Gaúcho
ISBN: 978-85-8423-095-2
Edição: 1ª
Págs: 294
Ano
de Lançamento: 2016