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O Livro

Escrita pelo professor José Wilson Granjeiro, um dos maiores especialistas em Direito Administrativo do país, a obra é festejada pela sua clareza, simplicidade, objetividade e didática.  A obra   contém   o   texto   da   Lei n. 8.112/1990 atualizado pelas grandes reformas constitucionais, especialmente as Emendas Constitucionais números 19, 20, 41 e 47. Reúne, ainda, o melhor da doutrina, a jurisprudência dos Tribunais Superiores e do STF e as melhores questões sobre o tema, tudo com gabarito.  
Fizemos constar a legislação ordinária e complementar que regulamentou as disposições das citadas emendas constitucionais.
 
É a mais tradicional obra sobre o Regime JurídicoRegime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, em sua 32ª Edição. 

 

SUMÁRIO

Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988

Lei n. 8.112, de 11.12.1990

TÍTULO I

TÍTULO II –  Do Provimento, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição

Orientação Normativa n. 02, de 25 de março de 2002 

Portaria n. 151, de 22 de abril de 2002

Lei n. 9.624, de 02 de abril de 1998

TÍTULO III – Dos Direitos e Vantagens

Instrução Normativa n. 10, de 7 de julho de 1996

Instrução Normativa n. 02, de 08 de abril de 1999

Decreto n. 948, de 05 de outubro de 1993

Decreto n. 2.794, de 1º de outubro de 1998

Decreto n. 4.050, de 12 de dezembro de 2001

Instrução Normativa n. 04, de 8 de abril de 1999

TÍTULO IV – Do Regime Disciplinar

Lei n. 8.429, de 02 de  junho de 1992

Decreto n. 978, de 10 de novembro de 1993

TÍTULO V – Do Processo Administrativo Disciplinar

Lei n. 9.784, de 29 de janeiro de 1999

Súmulas do Supremo tribunal federal (STF)

TÍTULO VI – Da Seguridade Social do Servidor

Orientação Normativa n. 07, de 1999

Instrução Normativa n. 03, de 08 de abril de 1999

Lei n. 10.421, de 15 de abril de 2002

TÍTULO VII 

Lei n. 8.745, de 09 de dezembro de 1993

TÍTULO VIII 

TÍTULO IX

Lei n. 9.801, de 16 de junho de 1999

Jurisprudência

Súmulas do Supremo Tribunal Federal (STF)

Súmulas do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Enunciados do Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Jurisprudência dos Tribunais 

ANEXO

Decreto n. 5.296 de 02 de dezembro de 2004

Exercícios de Fixação

Questões de Concursos

Simulado

Últimas questões de concursos

Outras Informações: 

ISBN: 9788580161984 
Ano: 2014 
Edição: 32ª 
Páginas: 344 páginas 
Peso: 600 gramas

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