• Legislação Tributária Estadual para Concursos

Este material, elaborado por quem tem experiência na prática e na teoria, é destinado a servir como manual de Legislação Tributária para aqueles que batalham para conseguir o almejado cargo de Auditor Fiscal Tributário.
A obra tem como objeto a teoria, a prática e a jurisprudência do ICMS, no que tange às normas gerais que vigoram em todas as Unidades da Federação.
Na primeira parte, o autor aborda o caráter genérico constitucional da legislação do ICMS, aplicável a qualquer Estado da Federação e suas características; já na segunda parte, são abordadas as leis complementares que trazem as regras gerais do ICMS e a regulamentação dos benefícios fiscais.
Trata-se, portanto, de uma importante ferramenta para candidatos aos concursos para os cargos de fiscalização da SEFAZ, assim como para profissionais que precisam manter contato com a legislação tributária estadual.

Além disso, este material de estudo diferencia-se por agregar à sua preparação a tecnologia educacional AlfaCon Notes, ferramenta cuja funcionalidade consiste em registrar suas anotações por meio do QR Code. O objetivo é justamente o de deixar tudo organizado e acessível em sua área do aluno e smartphone.


André Fantoni Auditor Fiscal (Sefaz/MT) Bacharel em Ciências Navais e Comércio Exterior, ex-oficial da Marinha, formado pela Escola Naval, com Pós-graduação em Economia do Setor Público, Direito Administrativo e MBA em Gestão Estratégica no Comércio Exterior, e MBA em Contabilidade e Direito Tributário, com ênfase na gestão do risco fiscal, pelo IPOG. Aprovado em diversos concursos públicos.
Palestrante e Professor de cursos preparatórios no Brasil, lecionando as disciplinas de Economia, Finanças Públicas, Legislação Tributária e Legislação Aduaneira.
Autor dos livros: Economia para Concursos , Processo Administrativo Tributário no Distrito Federal, Processo Administrativo Tributário em Piauí, Processo Administrativo Tributário em Goiás e Processo Administrativo Tributário em MT.
 

Especificações

CONTEÚDOS CONTEMPLADOS

•    Aspectos Gerais do ICMS;
•    O ICMS na Constituição Federal;
•    Leis Complementares;
•    Lei Kandir;
•    Base de Cálculo para os Tributos Estaduais;
•    Substituição Tributária;
•    Benefícios Fiscais;
•    Guerra Fiscal;
•    Arbitramento;
•    Diferenciações entre Tributos Estaduais.
 

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Legislação Tributária Estadual para Concursos

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